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A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona, no Supremo Tribunal Federal, mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A Ação...
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Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo,...
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Anuidade sindical garante amparo ao desenvolvimento da atividade notarial e registral
Caro(a) Colega, A Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, as Federações e os Sindicatos estão na linha de frente para defender e fortalecer a nossa atividade diante...
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Estratégia jurídica coordenada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) junto com os sindicatos regionais filiados permite a adesão de Notários e Registradores de todo o Brasil às...
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Rares-NR promove entrega de doações da Campanha Natal Inteligente em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg/BR e CNR
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Confira no 228º episódio do programa “Cartório Contemporâneo”, desenvolvido pela CNR, exibido em rede nacional pela TV Justiça. Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os...
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Artigo – Regularização de imóveis: Fundamentos jurídicos e soluções
Por Giselle Farinha A regularização de imóveis consolidou-se como tema central no Direito Imobiliário, impulsionada pela necessidade de segurança jurídica, pela complexidade normativa e pela informalidade que marca o...




